Notícias & Artigos

  • Home
  • Notícias & Artigos
Noticia - Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante
Cível

Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante

​Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provim...

Leia mais
Noticia - Ordem para cumprir obrigação sob pena de multa é recorrível por falta de intimação pessoal do devedor
Cível

Ordem para cumprir obrigação sob pena de multa é recorrível por falta de intimação pessoal do devedor

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível recurso contra o pronunciamento judicial que, na fase de cumprimento de sentença, determina a i...

Leia mais